Tarifa faz parte de plano para Município contar com processo de licenciamento mais rápido
Lorena
A Prefeitura Municipal de Lorena dará começo, com início do ano que vem, à cobrança da Taxa de Licenciamento Ambiental em âmbito. A Câmara aprovou, na segunda-feira (25), o projeto para a criação da tarifa, que faz parte das condições para Lorena se manter como membro da Agência Ambiental do Vale do Paraíba.
O secretário de Meio Ambiente de Lorena, Samuel de Melo, explicou que o objetivo da agência é dar celeridade aos processos de licenças ambientais. “Antes os processos passavam pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e o prazo era de seis meses a um ano. Agora, com a agência, leva de 10 a 15 dias, porque é feito direto nos municípios”.
O projeto aprovado vai para a sanção do prefeito Sylvio Ballerini (PSD) e depois passa por um momento de carência de noventa dias até o começo da cobrança das taxas. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
A Taxa de Licenciamento Ambiental será cobrada para a emissão de documentos como alvará ambiental, autorização ambiental, diretrizes ambientais, manifestação técnica ambiental, parecer técnico ambiental, licença prévia, licença de instalação, licença de operação, licença simplificada, exame técnico municipal.
Agência – A Agência Ambiental do Vale do Paraíba tem como objetivo a formulação de licenciamento ambiental, oferecer diretrizes aos consórcios públicos, além de ser responsável através do apoio às ações para fundação dos consórcios públicos para viabilizar o desenvolvimento regional com soluções de gestão das funções públicas de interesse comum.
Alinhada com a Cetesb, a agência emite a licença ambiental para projetos locais e atenderá as necessidades de municípios que não têm condições para tal.