Famílias de conjunto habitacional de Lorena esperavam por documentação existe vinte anos; Pé Preto aguarda regularização
Lorena
Representantes da Prefeitura de Lorena e do Governo do Estado entregaram, na última segunda-feira (16), 36 escrituras para moradores do loteamento Santa Terezinha, no Conjunto Habitacional Otto Ude. As famílias esperavam através da documentação existe mais vinte anos.
A ação, realizada no salão do Caapel (Centro de Atualização e Aprimoramento dos Profissionais da Educação de Lorena), finalizou o processo de regularização fundiária que começou no mês de abril de 2023, com o envio das documentações ao Programa Cidade Legal, sob a coordenação da secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em cooperação com a secretaria de Obras e Planejamento Urbano.
A gestão municipal destacou que a regularização torna a condição dos moradores mais dignidade e segura jurídica, sem custo. “… contribuindo também para o desenvolvimento urbano dos núcleos atendidos”.
Conforme a secretária de Obras e Planejamento, Rosana Reis, os moradores do Pé Preto, no Parque das Pistas, precisam receber oitenta matrículas, que já estão em processo de regularização no cartório. A entrega deve ser realizada no começo de 2025.
Entre 2021 e 2022, outros locais também foram atendidos através do programa, como o Parque das Pistas, que recebeu mais de 320 escrituras e o bairro Cabelinha, que foi contemplado com 45 títulos.
Cidade Legal – O programa estadual foi criado como forma de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. Para apoiar o povo que mora nesses locais, o Estado disponibiliza aos municípios uma equipe profissional multidisciplinar, que fica responsável através da capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização mostrados.